Política Privacidade

Atualizado em maio de 2022.

A Miggos respeita e zela pela privacidade dos Titulares de Dados Pessoais, buscando ser transparente e prover informações claras sobre o Tratamento de Dados Pessoais. O Tratamento de Dados Pessoais visa, antes de tudo, proporcionar um atendimento melhor e mais personalizado, que leve em conta as condições específicas de cada USUÁRIO. Quanto mais o USUÁRIO interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer serviços personalizados.

Ao utilizar a Plataforma, os Usuários declaram que leram, entenderam e reconhecem expressamente todas as disposições dos Termos e Condições Gerais de Uso (Termos de Uso) da Plataforma e da Política de Privacidade, em particular com a forma e finalidade para a qual os Dados Pessoais são tratados, bem como qualquer transferência de Dados Pessoais prevista nesta Política de Privacidade. 

Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas, serão integralmente aplicáveis a esta Política de Privacidade. Os termos em maiúsculas não expressamente definidos neste documento terão o significado que lhes foi atribuído nos Termos de Uso.

Sugerimos que o Usuário leia com atenção esta Política de Privacidade e os Termos de Uso, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso, o Usuário deve abster-se de se cadastrar, acessar e/ou utilizar a Plataforma.

1.1 Os termos grafados em letra maiúscula utilizados nesta Política de Privacidade terão o significado definido abaixo:

  • “Afiliadas”. Qualquer pessoa, organização ou sociedade controladora, controlada ou sob controle comum de uma das Partes.
  • “Atacadista”. Empresas das quais a Miggos obtém os produtos para disponibilização na Plataforma e aquisição pelos USUÁRIOS.
  • “Consentimento”. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
  • “Controlador”. Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
  • “Controladores Independentes”. Duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação.
  • “Cookies”. Arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Usuário está visitando em um determinado site ou aplicativo.
  • “Dados Anonimizados”. Quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
  • “Dados Pessoais Sensíveis”. Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • “Dados Pessoais”. Dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural.
  • “Legislação de Proteção de Dados”. Enquanto permanecer em vigor, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados Pessoais pertinente.
  • “Operador”: Pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
  • “Plataforma Miggos” ou “Plataforma”. Plataforma virtual acessível via web ou de aplicativo no celular através da qual é possível realizar a compra e reposição de estoque de forma rápida e fácil.
  • “Tratamento”. É qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a coleta, armazenamento, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, circulação, distribuição, processamento, registro, estruturação, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, avaliação, controle, extração, eliminação ou exclusão.
  • “USUÁRIO”. Pessoa física capaz e maior de idade, que pode ou não estar acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza a Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a esta Política de Privacidade e aos Termos de Uso.
  • “Violação de Dados Pessoais”. Violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela Miggos ou por um subcontratado autorizado.

2.1 Ao utilizar a Plataforma, os Usuários devem fornecer algumas informações para o cadastro, utilização da Plataforma e realização de solicitações.

2.2 O Usuário concorda em inserir dados reais e verdadeiros na Plataforma. Da mesma forma, será o único responsável pelos danos que a Miggos, qualquer uma de suas Afiliadas, outros Usuários ou terceiros possam sofrer em decorrência da inveracidade, inexatidão, invalidade ou inautenticidade dos dados fornecidos.

2.3 A Miggos coleta informações fornecidas diretamente pelo Usuário através da Plataforma e outras informações que são fornecidas indiretamente por meio do uso da Plataforma.a) Informações que os Usuários nos fornecem diretamente:

  • Dados de identificação, cadastro e registo: são as informações que o Usuário nos fornece ao se cadastrar ou realizar uma solicitação através da Plataforma Miggos.(i) No caso de Cadastro do Usuário: nome completo, e-mail, CPF, CNPJ, endereço completo e telefone.(ii) Para pagamentos e comprovação de regularidade fiscal: documentos fiscais, notas fiscais, cartão de crédito.Dados de identificação, cadastro e registro são obrigatórios para o acesso à Plataforma e utilização de nossos serviços e serão solicitados ao Usuário. Sem o fornecimento dessas informações, não será possível utilizar a Plataforma.
  • Conteúdo Gerado pelo Usuário: também realizamos o tratamento de informações do Usuário quando o Usuário publica conteúdos na Plataforma, interage com outros Usuários, se comunica conosco pelos canais de atendimento ao Usuário, ou por meio de comentários, críticas, elogios, sugestões, feedback, ou depoimentos enviados pelo Usuário acerca da Plataforma ou dos produtos e serviços adquiridos, ou quando o Usuário compartilha conosco outras informações sobre ele, ou sobre a sua experiência na Plataforma.b) Informações que os Usuários nos fornecem indiretamente:
  • Dados de Uso da Plataforma: A Miggos coleta os dados derivados do uso da Plataforma pelo Usuário cada vez que ele interage com a Plataforma. Os Dados de Uso da Plataforma são dados de natureza técnica ou estatística conexos à utilização da Plataforma. Os dados de Uso da Plataforma incluem, entre outras, tipo de produtos e serviços adquiridos ou ofertados, funcionalidades da Plataforma usadas ou páginas visitadas, a maneira pela qual o Usuário interage com a Plataforma, os recursos que o Usuário mais utiliza, os conteúdos que Usuário publica, compartilha ou interage, preferências dos Usuários de maneira geral, e sites ou serviços de terceiros que o Usuário utilizou antes de usar a Plataforma.
  • Dados Técnicos: a Miggos armazena os dados do dispositivo e dos sistemas que o Usuário utiliza para acessar a Plataforma. Estes são:
  • Endereço IP que o Usuário utiliza para se conectar à Internet com seu computador ou celular;
  • Informações do seu computador ou celular, como sua conexão com a Internet, dados de rede, seu tipo de navegador, versão e sistema operacional, versão da Plataforma, configurações ativadas para a sua conta, modelos de hardware, identificador, tipo e outros dados técnicos do seu dispositivo.
  • Dados Derivados da origem do Usuário: se o Usuário chegar à Plataforma Miggos através de uma fonte externa (como um link de outra página web ou uma rede social), a Miggos coleta os dados da fonte a partir da qual o Usuário Miggos tomou conhecimento e acessou a Plataforma.
  • Dados Derivados da Gestão de Incidentes: se o Usuário se dirigir à Plataforma Miggos através do formulário ou do telefone de contato da Miggos, a Miggos coletará as mensagens recebidas no formato utilizado pelo Usuário e poderá utilizá-las e armazená-las para gerenciar incidentes presentes ou futuros.
  • Dados Coletados por meio de “Cookies”: a Miggos utiliza Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos (como SDKs, web beacons, dentre outros) quando o Usuário utiliza a Plataforma. Essas tecnologias facilitam a navegação dos Usuários e permitem a realização de análises estatísticas de uso da Plataforma e o oferecimento ou desenvolvimento de funcionalidades pela Miggos, mas também podem permitir a identificação de dispositivos, navegadores e perfis de Usuários. A Miggos poderá configurar ou utilizar Cookies e tecnologias assemelhadas proprietárias ou de empresas terceiras para cumprir com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Os Cookies e tecnologias assemelhadas de empresas terceiras estão sujeitos às respectivas políticas de privacidade, e não à Política de Privacidade da Miggos. O Usuário poderá gerenciar suas opções de privacidade diretamente na política de privacidade de tais empresas terceiras.
  • Informações Fornecidas por Terceiros: se o Usuário acessar a Plataforma Miggos através dos produtos e serviços oferecidos por terceiros ou de links veiculados nas páginas de terceiros, tais como o Google, estes poderão enviar os dados de navegação do Usuário para a Miggos. Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas pela Miggos ou fornecida pelos Usuários e utilizadas nas situações e para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pela Miggos sobre o Usuário e o resultado dessa combinação são abrangidas por e sujeitos a esta Política de Privacidade. As informações fornecidas por terceiros externos podem ser controladas pelo Usuário de acordo com a política de privacidade de terceiros externos.
  • Dados de Geolocalização: dependendo das configurações do seu aplicativo ou das permissões do seu dispositivo, a Miggos pode coletar informações sobre sua localização precisa ou aproximada, de acordo com dados de GPS, endereço IP e Wi-Fi. Os dados de geolocalização são importantes para monitorarmos a qualidade dos serviços, bem para como protegermos o Usuário contra fraudes e incidentes de segurança e para fins de legítimo interesse da Miggos.2.4. Periodicamente, a Miggos poderá solicitar a atualização dos Dados de Identificação, Cadastro e Registro.2.5. O Usuário é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações fornecidas, de acordo com a necessidade, não tendo a Miggos qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas. O Usuário reconhece e concorda que incorreções, imprecisões ou desatualizações de suas informações podem prejudicar ou impedir a efetivação de solicitações de compra por meio da Plataforma.2.6. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de logins e senhas de acesso, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso à sua conta na Plataforma violam esta Política de Privacidade e os Termos de Uso.

2.4. A Miggos não coleta intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos, exceto se houver prévio consentimento do responsável legal pelo menor, hipótese em que o tratamento se dará para a finalidade indicada no consentimento obtido. Os Dados Pessoais relacionados a terceiros menores de 18 (dezoito) anos serão tratados exclusivamente com base no consentimento fornecido por seus pais ou representantes legais. Ao inserir Dados Pessoais de terceiros menores de 18 (dezoito) anos na Plataforma, o Usuário declara ser o pai ou representante legal de tal terceiro ou estar por ele autorizado, e concede seu consentimento livre, informado, específico e destacado, em nome do terceiro menor, para tratamento dos dados pessoais deste, incluindo Dados de Cadastro e Dados Sensíveis do USUÁRIO, para as finalidades detalhadas acima, conforme indicado na Plataforma.

2.5. A Miggos, no provimento da Plataforma e demais serviços e produtos acessórios, atuará como Controladora de Dados Pessoais. O Controlador é a pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

2.6. Durante o uso da Plataforma, o Usuário pode vir a utilizar outros serviços, canais, produtos e plataformas fornecidas, mantidas e/ou operadas por terceiros, utilizadas como canais ou meios de apoio aos serviços prestados pela Miggos, mas sem qualquer relação com a Miggos (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de pagamentos como a PlugPagamentos, Mercado Pago, Itaú, OMIE[•] e aplicativos de comunicação e mensagens instantâneas, incluindo, mas não se limitando à plataforma “WhatsApp”, cujo download e cadastro é essencial para o uso integral das funcionalidades da Plataforma Miggos, conforme especificado nos Termos de Uso. Quando os serviços da Miggos utilizarem tais Serviços de Terceiro, o tratamento dos Dados Pessoais estará sujeito também, em adição a esta Política de Privacidade, às políticas de privacidade e termos de uso de tais Serviços de Terceiro, sob os quais a Miggos não tem nenhum controle ou ingerência. Nesse caso, a Miggos e esse terceiro serão Controladores Independentes dos Dados Pessoais, responsabilizando-se cada qual pelo Tratamento de Dados Pessoais realizados em sua esfera de atuação. No que concerne a Miggos, mesmo quando os Dados Pessoais sejam recebidos de tais Serviços de Terceiro, tais Dados Pessoais serão sempre tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Entretanto, encorajamos o Usuário a informar-se sobre as políticas aplicáveis a tais Serviços de Terceiros, uma vez que a Miggos não tem ingerência na relação entre o Usuário e tais Terceiros e não é responsável pelo uso feito por tais Terceiros dos Dados Pessoais do Usuário inseridos pelo Usuário nos Serviços de Terceiros.

3.1 A Miggos utiliza os Dados Pessoais dos Usuários para prestar os serviços solicitados pelos Usuários através da Plataforma Miggos e permitir que os Usuários se comuniquem com a Miggos.

3.1.1. Durante a execução de uma solicitação realizada pelo Usuário, seus Dados Pessoais podem ser usados:

  • Para fins de compartilhamento com plataformas de pagamento, processamento dos pagamentos de USUÁRIOS e conclusão da jornada de compra;
  • Para fins de compartilhamento com transportadoras ou empresas responsáveis pela entrega de produtos adquiridos da Miggos pelos USUÁRIOS;
  • Para fins de análise de crédito dos USUÁRIOS, sempre que aplicável; e
  • Por meio do Serviço de Atendimento ao Usuário da Miggos (direto ou através de terceiros) a fim de alertar o Usuário sobre possíveis incidentes ou outros assuntos relacionados à Plataforma ou a solicitação realizada. Sempre que seja demandada pelo próprio Usuário ou quando tome conhecimento de qualquer problema técnico na Plataforma, a Miggos poderá usar os dados do Usuário para identificar, tratar e corrigir o problema ou para cumprir com outras solicitações realizadas pelo Usuário em relação à Plataforma ou aos serviços prestados pela Miggos. Isso inclui atendimentos pelos canais disponibilizados, assim como solicitações em geral relacionadas à Plataforma. A Miggos pode usar os Dados Pessoais para fins de gerenciamento de incidentes que possam ocorrer na prestação de serviços.

3.1.2. A Miggos também pode utilizar os Dados Pessoais que o Usuário fornece, bem como compartilhar com outros Usuários em caso de contratação de produtos e serviços por meio da Plataforma, para se comunicar com o Usuário via telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, Messenger, Instagram ou qualquer outra plataforma de mensagens ou rede social sobre o funcionamento do Plataforma ou sobre uma solicitação realizada. A Miggos pode enviar mensagens ao Usuário com informações sobre o status da solicitação, resumo da solicitação e seu preço, bem como ofertas, promoções, cupons de desconto ou outras comunicações com fins promocionais ou comerciais.

3.1.3. A Miggos também utiliza a informação para gerar análises e relatórios estatísticos agregados e anônimos sobre o funcionamento e operação da Plataforma e dos serviços prestados por meio da Plataforma, realizar pesquisas de satisfação sobre a Plataforma e sobre os serviços prestados por meio da Plataforma, investigar e analisar como melhorar os serviços que oferece aos Usuários, bem como para desenvolver e melhorar as características da Plataforma e dos serviços que oferece aos Usuários, gerar novos produtos, negócios ou inteligência de mercado para a Miggos. Internamente, a Miggos utiliza as informações de forma anonimizada para fins estatísticos, a fim de analisar o comportamento e tendências dos Usuários, entender como os Usuários utilizam a Plataforma Miggos, gerenciar e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar novos diferenciais e funcionalidades à Plataforma. Essas informações podem ser compartilhadas com as Afiliadas, desde que estejam anonimizadas.

3.1.4. Os tratamentos acima são necessários para a execução dos serviços que o Usuário utiliza através da Plataforma Miggos. A execução do contrato celebrado entre a Miggos e o Usuário, conforme regulado por esta Política de Privacidade e pelos Termos de Uso, é a base que legitima a Miggos a tratar os Dados Pessoais, por si ou por terceiros.

3.2. A Miggos também utiliza os Dados Pessoais dos Usuários para garantir a segurança e um ambiente adequado para a utilização da Plataforma e prestação segura dos serviços

3.2.1. A Miggos poderá utilizar os Dados Pessoais para garantir a correta utilização dos produtos e serviços oferecidos ou solicitados por meio Plataforma e a correta prestação dos serviços.

3.2.2. A Miggos também pode utilizar as informações do Usuário com o objetivo de detectar e investigar fraudes, bem como outras atividades ilegais e possíveis violações desta Política de Privacidade, dos nossos Termos de Uso e das legislações aplicáveis. Para tanto, a Miggos pode compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com parceiros que analisam operações de fraude.

3.2.3. Os Tratamentos acima são necessários para garantir a prevenção à fraude e à segurança do Titular e para atender ao legítimo interesse da Miggos, e dos demais Usuários e de terceiros, que consistam em proteger o uso adequado da Plataforma, cumprindo da legislação aplicável, bem como garantindo a correta e segura prestação dos serviços.

3.3. A Miggos usa tecnologia de terceiros integrada à sua Plataforma para coletar seus Dados Pessoais e preferências e usá-los com sistemas CRM (Client Relationship Management) e tecnologia avançada para o benefício da Miggos, de suas Afiliadas ou de terceiros. Da mesma forma, a Miggos pode acessar e utilizar os Dados Pessoais dos Usuários, para as seguintes finalidades:

  • Enviar aos Usuários e-mails e mensagens promocionais e/ou ofertas relacionadas com o serviço oferecido pela Miggos e que possam ser do interesse do Usuário. Caso o Usuário Miggos não deseje receber as informações e/ou comunicações comerciais acima mencionadas, poderá a qualquer momento escolher a opção de “Cancelar a assinaturaDescastrar Usuário” no próprio e-mail e, consequentemente, o envio das referidas informações cessará imediatamente.
  • Enviar e-mails sobre atualizações da Plataforma, aprovação de compras e informações gerais sobre a Plataforma.
  • Durante a utilização da Plataforma Miggos, os Usuários também podem receber comunicações comerciais de terceiros associados à Plataforma, como Facebook e Google, todas baseadas nas preferências de privacidade que o Usuário possui nas referidas plataformas.

3.4 Adicionalmente, a Miggos poderá utilizar os Dados Pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

  • Criação de conta de acesso à Plataforma e Identificação do Usuário para realização de solicitações. A Miggos utilizará dados básicos do Usuário para identificar e individualizar o Usuário na Plataforma, de modo a gerar as credenciais de acesso e o perfil do Usuário na Plataforma e possibilitar sua identificação para efetivação das solicitações.
  • Análise de perfil e personalização. A Miggos pode utilizar os Dados Pessoais do Usuário para analisar seu uso da Plataforma e seu perfil como Usuário, buscando identificar, por exemplo, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização, entre outros. Essa análise será então utilizada para personalizar a experiência do Usuário na Plataforma, sugerir conteúdos, serviços e produtos que sejam do seu interesse, entre outros.
  • Cobranças e pagamentos. A Miggos poderá usar os dados do Usuário para processar pagamentos e realizar cobranças relacionadas ao uso da Plataforma e oferta, solicitação, contratação, fornecimento e aquisição de produtos e serviços, conforme disposto nos Termos de Uso.
  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. A Miggos tratará certos Dados Pessoais do Usuário para cumprir com suas obrigações legais e/ou regulatórias. Essas obrigações podem incluir, por exemplo, obrigações fiscais e tributárias, obrigações sobre manutenção de registros técnicos, documentação de serviços contratados, prestação de contas, entre outras.
  • Defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de interesses e direitos da Miggos. A Miggos poderá utilizar os Dados Pessoais do Usuário para exercitar seus próprios direitos e/ou para defender seus direitos e interesses perante o próprio Usuário ou terceiros. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as Partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros.

3.5 Dados Sensíveis do Usuário. A Miggos não coleta intencionalmente Dados Pessoais Sensíveis. No entanto, cumpre ressaltar que Dados Sensíveis do Usuário serão tratados com base no consentimento do Usuário. Ao inserir Dados Sensíveis do Usuário na Plataforma (por exemplo, informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), o Usuário concede seu consentimento livre, informado, específico e destacado para tratamento de tais dados pessoais, para as finalidades detalhadas acima, conforme indicado na Plataforma.

3.6. Demais Tratamentos. Em relação aos demais Tratamentos de Dados realizados pela Miggos, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da Miggos; ou com base em um interesse legítimo da Miggos, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao Titular dos Dados Pessoais; ou ainda, com base no Consentimento, quando expressamente solicitado pela Plataforma.

4.1. Para o correto desenvolvimento da relação contratual e excelência na prestação do serviço, bem como para seu legítimo interesse, a Miggos poderá compartilhar determinados Dados Pessoais dos Usuários com:

  • Prestadores de serviços: os eventuais prestadores de serviços terceirizados da Miggos terão acesso aos Dados Pessoais dos Usuários necessários ao desempenho de suas funções, mas não poderão utilizá-los para outros propósitos. Eles devem tratar as informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável sobre Proteção De Dados.
  • Parceiros Comerciais: os eventuais parceiros comerciais da Miggos terão acesso aos Dados Pessoais dos Usuários necessários à análise e fornecimento de crédito dos Usuários, quando aplicável, mas não poderão utilizá-los para outros propósitos. Eles devem tratar as informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável sobre Proteção De Dados.
  • O Usuário também pode receber e-mails da Miggos para confirmar a solicitação, organizar um estorno/troca/devolução, solicitar a avaliação do Usuário sobre o serviço ou receber um resumo do serviço. Todas as informações fornecidas pelos Usuários por meio dos aplicativos de comunicação instantânea ou quaisquer outros meios fora da Plataforma não são cobertas por esta Política de Privacidade.
  • Empresas de segurança privada e autoridades e órgãos públicos: a Miggos pode divulgar Dados Pessoais dos Usuários quando acreditar que sua divulgação seja necessária para o cumprimento da lei, para fazer cumprir ou aplicar os Termos e Condições ou esta Política de Privacidade, ou para proteger o direitos, propriedade ou segurança da Miggos, seus Usuários ou terceiros. O anterior inclui, portanto, a troca de informações com outras empresas e organizações, bem como com as autoridades e Órgãos públicos para proteção contra fraudes e redução de riscos.
  • Mediante exigência legal: a Miggos pode compartilhar informações com órgãos e autoridades públicas e/ou terceiros a respeito de solicitações de informações relacionadas a investigações criminais e supostas atividades ilegais ou para o cumprimento de dever legal.
  • A fim de prestar serviços: dependendo da área geográfica de onde os Usuários solicitam os serviços, determinados Dados Pessoais dos Usuários podem ser transferidos para as Afiliadas da Miggos para fins de execução de contrato. Os Usuários são informados de que ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma de qualquer país no qual a Miggos opera, seus Dados Pessoais serão armazenados no banco de dados Miggos ou de terceiros, no Brasil ou no exterior. Nestes casos, a transferência internacional de Dados Pessoais será realizada em conformidade com a legislação aplicável.
  • Prestadores de serviços para o anonimato de alguns dados: para evitar o uso indevido de Dados Pessoais do Usuário por prestadores de serviços terceirizados, a Miggos pode transferir os Dados Pessoais do Usuário para que possam ser anonimizados e usados apenas para a prestação do serviço aos Usuários. Por exemplo, a Miggos pode transferir o número de telefone dos Usuários a terceiros para torná-los anônimos e fornecê-los neste formato aos provedores utilizados para cumprir os serviços contratados pelos Usuários.

4.2

Os Dados Pessoais dos Usuários são armazenados nos servidores próprios da Miggos localizados nos Estados Unidos da América Brasil. A Miggos declara que o referido servidor cumpre a Legislação de Proteção de Dados e os compromissos previstos nesta Política de Privacidade. Os Usuários autorizam expressamente as Afiliadas da Miggos a acessar seus dados pessoais de qualquer território para fins de prestação do serviço solicitado pelo Usuário.

4.3. Os Dados Pessoais dos Usuários não serão transmitidos a terceiros, exceto que (a) sejam necessários para os serviços solicitados, (b) quando o Usuário solicitar ou consentir expressamente com o compartilhamento (c) quando solicitado por autoridade competente no exercício de suas funções (inclusive para investigar, prevenir ou praticar atos relacionados a atos ilícitos) ou (d) se exigido por lei. Também a terceiros parceiros comerciais e não comerciais para uso para (a) fins estatísticos, desde que os dados estejam anonimizados  e (b) realizar comunicações comerciais aos Usuários, desde que os referidos parceiros cumpram com a legislação em vigor e com esta Política de Privacidade.

4.4. Compartilhamento com Operadores do Tratamento. A Miggos poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem com a GitLab e plataformas de processamento de pagamentos. No momento, a Miggos compartilha Dados Pessoas dos Usuários com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento da Plataforma, prestadores de serviços de TI, parceiros relacionados ao processamento de pagamentos, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A Miggos exigirá de tais parceiros níveis adequados de segurança e confidencialidade.

4.5. Compartilhamento com Controladores Independentes. A Miggos, o Atacadista e o Usuário serão considerados Controladores Independentes dos Dados Pessoais que Tratarem de forma individual, assumindo responsabilidade pelo Tratamento realizado por si utilizando a Plataforma ou fora dela.

4.6. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

  • Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre Afiliadas da Miggos e/ou no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Miggos. Nesse caso, a Miggos irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados Pessoais Tratados nos termos desta Política de Privacidade sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.
  • Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Miggos pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.
  • Requisição Judicial ou Administrativa. A Miggos pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A Miggos pode compartilhar Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação.

4.7. A Miggos compartilha as informações dos Usuários, conforme descrito, para cumprir com obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos da Miggos, para execução do contrato celebrado com o Usuário, bem como para o legítimo interesse da Miggos.

5.1. A Miggos disponibiliza ferramentas para que os Usuários exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são Titulares. Neste item descreveremos esses direitos e como os Usuários podem exercê-los.

  • Confirmação da existência de tratamento. Usuários podem confirmar se a Miggos está Tratando os seus Dados Pessoais;
  • Acesso aos Dados Pessoais. Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos Dados Tratados;
  • Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação. Usuários podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados;
  • Portabilidade. Usuários podem solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;
  • Eliminação dos Dados Pessoais. Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Miggos quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;
  • Informação sobre compartilhamento. Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Miggos compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política;
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir. Usuários recebem por meio da presente Política de Privacidade e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Miggos;
  • Revogação do consentimento. Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

5.2. Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail [inserir e-mail]. As solicitações deverão conter, no mínimo, nome do Titular dos Dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do Usuário. A Miggos se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

5.3. Consequências do apagamento de dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas aos Usuários, a Miggos não poderá prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da conta do Usuário na Plataforma, com perda permanente de qualquer um desses Dados inseridos na Plataforma. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a Miggos poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

5.4. Retenção de dados. A Miggos poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

5.5. EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, A Miggos PODERÁ MANTER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS SEUS ARMAZENADOS POR UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 6 (SEIS) MESES, APÓS O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO. REFERIDOS DADOS NÃO SERÃO ANONIMIZADOS OU DESTRUÍDOS PELA Miggos ANTES DA CONCLUSÃO DESSE PRAZO. A Miggos ARMAZENARÁ A SUA SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO E, OBSERVADO O PRAZO LEGAL DE GUARDA OBRIGATÓRIA DE ALGUNS DETERMINADOS DADOS, PROVIDENCIARÁ A DESTRUIÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA Miggos, DAS INFORMAÇÕES CAPAZES DE IDENTIFICAR O USUÁRIO.

5.6. CASO O USUÁRIO SOLICITE A EXCLUSÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS AINDA TENHA ALGUMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM A Miggos, AS SUAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS E PERMANECERÃO ARMAZENADAS PARA O FIM DE VIABILIZAR A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS.

6.1. Segurança. A Miggos fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais coletados, usados, armazenados ou de outra forma Tratados pela Miggos, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado.

6.1.1. Exceções. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a Miggos não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Miggos, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado Pessoal pode se tornar público. O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A Miggos NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS DADOS PESSOAIS.

6.1.2. Caso ocorra uma Violação de Segurança na Plataforma, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão, conforme se mostre necessário, notificados da existência de tal incidente, e a Miggos informará:

  • A natureza dos Dados Pessoais afetados;
  • Informações sobre os Titulares envolvidos;
  • As medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
  • Os riscos relacionados ao incidente; e
  • As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

6.1.3. As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados Pessoais do Usuário somente a partir do momento em que a Miggos as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário usa para acessar a Plataforma, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da Miggos.

6.2. Transferências internacionais. Por todo o tempo em que o Usuário acessar, utilizar ou mantiver a sua conta na Plataforma Miggos ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios, em servidores operados e controlados pela Miggos, ou mesmo em servidores de terceiros, que podem estar localizados no Brasil ou no exterior. O Usuário fica desde já ciente que a Miggos poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Miggos observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos Tratamentos realizados em território brasileiro.

6.3. Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade . Isso pode significar, por exemplo, que os Registro de Acesso serão armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, como exigido pela lei, ou por prazo maior, caso assim solicitado pelo Titular do Dados Pessoais ou determinado por ordem judicial. Outros Dados Pessoais serão conservados pelo prazo de prescrição de eventual responsabilidade civil, de modo a permitir a defesa da Miggos em juízo, por exemplo. A Miggos adota controles para garantir que os Dados Pessoais sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o Tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção.

6.4. Eliminação dos Dados. Quando não precisarmos mais usar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que o Usuário não possa mais ser identificado a partir desses dados. A Miggos poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Miggos poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6.5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A VOCÊ. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA Miggos ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

7.1. Não obstante mantermos os Dados Pessoais confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter o login e a senha de acesso de sua conta seguras, não devendo fornecer as mesmas a ninguém.

7.2. Caso o Usuário acredite que seu o login e senha de acesso a sua conta na Plataforma tenham sido indevidamente acessados por terceiros ou sejam de conhecimento de outras pessoas não autorizadas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar à Miggos  através do e-mail [inserir e-mail], sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio da própria Plataforma pelo Usuário.

8.1. A Miggos utiliza Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

8.2. O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. A Miggos pode utilizar Cookies:

  • Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a Miggos e o Usuário.
  • Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Usuário poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.
  • Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página.
  • Redes sociais: A Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da Plataforma. Assim, ao fazê-lo, os Cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados Pessoais coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus Dados Pessoais são Tratados.

8.3. A Miggos NÃO POSSUI QUALQUER CONTROLE OU INGERÊNCIA SOBRE ESSES SITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERTADOS POR QUAISQUER TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DADO A SEUS DADOS PESSOAIS POR ESSES SITES E REDES SOCIAIS, AINDA QUANDO OS LINKS ESTIVEREM CONSTANTES NA PLATAFORMA Miggos.

8.4. É possível limitar a utilização de Cookies? Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies. Desta forma, caso o Usuário não altere as políticas de coleta de cookie do seu navegador, a Miggos irá considerar que o Usuário não se opõe à utilização de Cookies pela Plataforma. A eventual coleta de Dados Pessoais identificados por Cookies necessários será baseada na necessidade de fornecer a Plataforma (execução de contrato), enquanto a implementação dos demais Cookies, caso implique tratamento de Dados Pessoais identificados, será baseada em um legítimo interesse da Miggos. Neste último caso, o Usuário pode opor-se a tal tratamento pelo ajuste das configurações do seu navegador para rejeitar tais Cookies.

9.1. Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do Tratamento de Dados Pessoais pela Miggos, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Usuário poderá entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, nos termos da lei, por meio do e-mail: [email protected]. A Miggos terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

10.1. Devido à contínua evolução das atividades da Miggos, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser modificados. A Miggos enviará ao Usuário avisos sobre as alterações e modificações substanciais dos referidos documentos por e-mail, ou qualquer outro meio que garanta seu recebimento. Em qualquer caso, a Miggos em nenhum caso modificará as políticas ou práticas para torná-las menos eficazes na proteção dos Dados Pessoais previamente armazenados de nossos Usuários. O Usuário deve verificar essa página e rever esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

10.2. Exceto quando o consentimento expresso for obrigatório, caso o Usuário continue utilizando a Plataforma e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela Miggos após a divulgação da nova versão da Política de Privacidade, será entendido que este está plenamente ciente e concorda com os novos termos aplicáveis ao Tratamento dos Dados Pessoais. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM AS ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVE ABSTER-SE DE UTILIZAR A PLATAFORMA, PODENDO SOLICITAR O CANCELAMENTO DE SUA CONTA, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE USO.

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